COLETÂNEA [002]

002. [VOSSA] EXCELÊNCIA, no séc. XVI. Ainda os tratamentos devidos aos senhores da Casa de Bragança.

No documento que a seguir se apresenta, datado de 28-12-1596, os governadores do reino de Portugal, escrevem uma carta a Filipe II [I de Portugal: 1580-1598] em que confirmam a concessão, por D. Sebastião (ainda que por omissão), do uso do tratamento de Excelência por/ou a nobres da Casa de Bragança. Por esta carta, resposta a uma carta do rei de 3-11-1596, fica-se a saber, por outro lado, que o monarca preparou, ouvindo os seus governadores, a chamada «Lei das Cortesias», pragmática que viria a ser promulgada a 4 de outubro de 1597.

António Caetano de Sousa remete, na nota à margem, para a pág. 163 do Livro IV da sua História [Genealógica da Casa Real Portuguesa], Tom[o] VI. Refere aí que, segundo «uma representação que [D. Catarina] fez a el-rei D. Filipe III [de Espanha; II de Portugal: 1598-1621], onde entre outras coisas pertencentes à pessoa do duque de Bragança, seu filho [D. Teodósio], relata a permissão que el-rei dera do tratamento de Excelência ao duque [de Bragança, D. João,] seu marido». E Caetano de Sousa acrescenta, pouco depois, que a mesma permissão a viu «em uma consulta original que os governadores do reino fizeram a el-rei D. Filipe II [de Espanha: 1556-1598; I de Portugal: 1580-1598], sobre os tratamentos, na qual se refere que, na ocasião do casamento, lhe fora permitida por el-rei D. Sebastião». [SOUSA, 1739: 163. Ortografia e pontuação atualizadas.] A referida consulta original é a que consta do documento acima apresentado.

A importância social e política dos tratamentos, além do óbvio interesse linguístico, encontra-se em várias passagens do referido tomo da História Genealógica de Caetano de Sousa. A seu tempo, por isso, essas passagens hão de constar também desta coletânea. Mas antes disso, o(s) próximo(s) post(s) deste blogue serão reservados à apresentação da referida Lei das Cortesias.

Bibliografia:

SOUSA, António Caetano de, 1745: Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Lisboa: Régia Oficina Silviana e da Academia Real; pp. 286-287. Edição consultada [12-02-2013], AQUI. [Na digitalização em PDF, pp. 310-311.]

SOUSA, António Caetano de, 1739: História Genealógica da Casa Real Portuguesa (Tomo VI). Lisboa: Régia Oficina Silviana e da Academia Real; p. 163. Edição consultada [12-02-2013], AQUI. [Na digitalização em PDF, p. 175.]